Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site institucional da ATRACSYSTEM e da plataforma de gestão e emissão de boletos disponibilizada às empresas contratantes.

Ao utilizar o site ou a plataforma, você declara ter lido e concordado com estas condições.

A ATRACSYSTEM atua na intermediação e no acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes. A decisão final sobre deferimento, prazo e exigências é do órgão, não da ATRACSYSTEM.

Prazos informados são estimativas baseadas na prática do setor e podem variar conforme a análise do órgão e a documentação apresentada pelo contratante.

É responsabilidade do contratante fornecer documentos verdadeiros, legíveis e dentro da validade. Documentação incorreta ou incompleta pode gerar exigência, atraso ou indeferimento.

A plataforma é disponibilizada às empresas contratantes para emissão e gestão de boletos junto às instituições financeiras com as quais a própria empresa mantém relacionamento.

A ATRACSYSTEM não é instituição financeira e não realiza custódia, liquidação ou intermediação de valores. Os recursos pagos pelos clientes finais são liquidados diretamente na conta da empresa contratante, junto ao banco ou provedor por ela configurado.

A empresa contratante é responsável por: manter credenciais bancárias válidas na plataforma, pela veracidade dos dados de cobrança emitidos, pela relação comercial com os seus clientes finais e pelo tratamento dos dados pessoais desses clientes, na condição de controladora.

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. A empresa contratante é responsável por gerir seus usuários, revogar acessos de quem deixa a organização e manter a confidencialidade das credenciais.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores para todos os usuários com permissão de emissão ou de configuração bancária.

Toda ação relevante é registrada em trilha de auditoria, incluindo data, hora, usuário e endereço de origem.

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende de terceiros — instituições financeiras, provedores de pagamento e infraestrutura de rede — cujas indisponibilidades podem afetar temporariamente a emissão ou a conciliação.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

É vedado utilizar o site ou a plataforma para:

• Emitir cobranças sem lastro em relação comercial legítima
• Tentar acessar dados de outra empresa contratante
• Realizar engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades sem autorização prévia ou qualquer tentativa de burlar controles de acesso
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações não autorizadas

A contratação da plataforma vigora conforme o plano acordado. Em caso de rescisão, a empresa contratante terá prazo razoável para exportar seus dados antes da desativação da conta.

Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outras empresas contratantes.

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação implica concordância com a nova versão.